Reginaldo Costa Nunes recebeu irregularmente mais de R$ 106 mil do erário
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 11 de maio, contra o ex-deputado estadual Reginaldo Costa Nunes. Na ação, é solicitada a indisponibilidade dos bens do réu para o ressarcimento do valor de R$ 106.590,04 recebido irregularmente. Também é requerida a condenação do ex-parlamentar por improbidade administrativa.
A ação é de autoria das 1ª e 2ª Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, cujos titulares são os promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal.
Quando integrava a Assembleia Legislativa, Reginaldo Costa Nunes nomeou deliberadamente a sua empregada doméstica Maria Isabel Sodré Drummer Moraes, inicialmente em 18 de fevereiro de 2005, para o cargo de assessora parlamentar e, posteriormente em 18 de maio de 2005, para o cargo de técnico parlamentar especial, lotada no gabinete do deputado.
Apesar de teoricamente exercer cargo na assembleia com vencimentos muito superiores ao pagamento recebido como doméstica, Maria Isabel nunca chegou a trabalhar no gabinete de Reginaldo Nunes, permanecendo no ofício de empregada doméstica da residência do parlamentar.
De fevereiro de 2005 a janeiro de 2007, o deputado estadual recolheu, em nome de Maria Isabel Sodré Drummer Moraes, a quantia de R$ 106.590, 04. Para receber a remuneração da Assembleia Legislativa, Reginaldo Nunes providenciou que a doméstica abrisse uma conta corrente no Banco do Brasil. Ao receber os vencimentos, Maria Isabel imediatamente repassava a quantia para a sua patroa, esposa do deputado, ficando somente com o valor de R$ 600 pelo exercício da função de empregada doméstica.
Segundo os promotores, o deputado usou Maria Isabel como "laranja". "Tem-se típico caso de 'funcionário fantasma', modalidade de ilícito administrativo já categorizada entre os agentes públicos ímprobos" afirmaram.
COMPROVAÇÃO
Em 2007, Maria Isabel foi demitida e retornou ao seu Estado de origem, o Rio Grande do Sul. No ano seguinte, constatou que seu nome estava incluído no Sistema Nacional de Proteção ao Crédito, em razão de um empréstimo bancário nunca efetuado por ela. Depois de ingressar com ação judicial de indenização, Maria Isabel descobriu que Reginaldo Nunes tinha efetuado empréstimo bancário com o uso de sua senha e cartão de banco.
Cópias extraídas da ação de indenização foram remetidas para o Ministério Público do Maranhão, para apuração das irregularidades cometidas pelo político junto à Assembleia legislativa. Em seguida, o MPMA oficiou ao setor de recursos humanos da Assembléia Legislativa cópias dos atos de nomeação e exoneração de Maria Isabel comprovando que a mesma figurou como servidora daquela casa.
"Além de ter lesado os cofres públicos criando simulacro de serviços jamais prestados, o ex-deputado enriqueceu ilicitamente, pois obrigava a sua empregada a repassar a quase totalidade dos valores que ela recebia do Estado do Maranhão", ressaltaram os promotores, na ação.
A ação é de autoria das 1ª e 2ª Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, cujos titulares são os promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal.
Quando integrava a Assembleia Legislativa, Reginaldo Costa Nunes nomeou deliberadamente a sua empregada doméstica Maria Isabel Sodré Drummer Moraes, inicialmente em 18 de fevereiro de 2005, para o cargo de assessora parlamentar e, posteriormente em 18 de maio de 2005, para o cargo de técnico parlamentar especial, lotada no gabinete do deputado.
Apesar de teoricamente exercer cargo na assembleia com vencimentos muito superiores ao pagamento recebido como doméstica, Maria Isabel nunca chegou a trabalhar no gabinete de Reginaldo Nunes, permanecendo no ofício de empregada doméstica da residência do parlamentar.
De fevereiro de 2005 a janeiro de 2007, o deputado estadual recolheu, em nome de Maria Isabel Sodré Drummer Moraes, a quantia de R$ 106.590, 04. Para receber a remuneração da Assembleia Legislativa, Reginaldo Nunes providenciou que a doméstica abrisse uma conta corrente no Banco do Brasil. Ao receber os vencimentos, Maria Isabel imediatamente repassava a quantia para a sua patroa, esposa do deputado, ficando somente com o valor de R$ 600 pelo exercício da função de empregada doméstica.
Segundo os promotores, o deputado usou Maria Isabel como "laranja". "Tem-se típico caso de 'funcionário fantasma', modalidade de ilícito administrativo já categorizada entre os agentes públicos ímprobos" afirmaram.
COMPROVAÇÃO
Em 2007, Maria Isabel foi demitida e retornou ao seu Estado de origem, o Rio Grande do Sul. No ano seguinte, constatou que seu nome estava incluído no Sistema Nacional de Proteção ao Crédito, em razão de um empréstimo bancário nunca efetuado por ela. Depois de ingressar com ação judicial de indenização, Maria Isabel descobriu que Reginaldo Nunes tinha efetuado empréstimo bancário com o uso de sua senha e cartão de banco.
Cópias extraídas da ação de indenização foram remetidas para o Ministério Público do Maranhão, para apuração das irregularidades cometidas pelo político junto à Assembleia legislativa. Em seguida, o MPMA oficiou ao setor de recursos humanos da Assembléia Legislativa cópias dos atos de nomeação e exoneração de Maria Isabel comprovando que a mesma figurou como servidora daquela casa.
"Além de ter lesado os cofres públicos criando simulacro de serviços jamais prestados, o ex-deputado enriqueceu ilicitamente, pois obrigava a sua empregada a repassar a quase totalidade dos valores que ela recebia do Estado do Maranhão", ressaltaram os promotores, na ação.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)
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