Intervenções

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terça-feira, 14 de novembro de 2017

Câmara coloca contas de ex-prefeitos à disposição



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As prestações de contas dos ex-prefeitos Jackson Lago, Conceição Andrade e Tadeu Palácio, que se encontram para apreciação da Câmara Municipal de São Luís, estão à disposição para consulta pública. A informação é do procurador legislativo da Casa, advogado Samuel Melo.
A determinação, segundo ele, “atende dispositivo legal, com base no princípio da publicidade”. Para tanto, a medida foi tomada mediante publicação de edital, e a matéria está disponível em uma sala instalada para o cumprimento dessa finalidade.
TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO
Explicou Samuel Melo que as prestações das contas foram encaminhadas para o Legislativo Ludovicense, tendo a leitura sido feita no plenário para conhecimento dos vereadores, “e cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 76-A, Inciso II, e o artigo 62 do Regimento Interno, foram encaminhadas para apreciação da Comissão de Justiça e para a Comissão de Orçamento”.
Continuando, o procurador legislativo disse que essas comissões irão receber pareceres, para sem seguida voltarem ao plenário da Câmara Municipal para apreciação e votação para sua aprovação ou rejeição. Samuel Melo enfatiza que “é oportuno lembrar que o plenário é soberano em suas decisões, e que no tocante a matéria independente de sua ratificação ou não do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado”.
Texto: Alteré Bernardino

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Flávio Dino receberá título de cidadão piauiense nesta segunda (13)

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados piauienses
O governado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) vai receber nesta segunda-feira (13) o título de cidadão piauiense na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputado no dia 22 de outubro durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi que teve como relator o deputado Evaldo Gomes (PTC). A autoria do projeto é do presidente da Alepi, Themístocles Filho.

De acordo com o relator do projeto, a proposição do título de cidadão ao governador Flávio Dino se faz diante dos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí à frente do Governo do Maranhão e por meio da sua atuação como juiz federal por 12 anos. Ele já exerceu cargos como a secretaria geral do Conselho Nacional de Justiça e atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Também foi assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.

“Comprova-se que o presente proposto legislativo está em plena harmonia com os ditames legais, aplicado à espécie e, tendo o deputado estadual, competência para acerca da matéria tratada e, desta forma, voto pela aprovação da matéria”, comentou o deputado Evaldo Gomes. (Fonte: Portal MN)

Tio mata o sobrinho em Peritoró


Um homem identificado como Francisco das Chagas Alves Pinho (Chico Doido), assassinou o próprio sobrinho. A vítima estava dormindo em uma rede no momento em que foi alvejada pelos os  tiros.

A vítima foi identificada como Edson Fernandes da Silva e Silva de 29 anos.
 
(Autor do Homicídio - Francisco das Chagas)

O caso aconteceu  no povoado São João das Neves, na tarde deste domingo (12), zona rural do município. Circula a informação de que o assassino se entregou a Polícia Civil de Peritoró. Ainda não se sabe a motivação do crime.








Fonte: Blog do Mano Neto

Polícia prende suspeitos dos assassinatos do cabo PM Josélio e de seu enteado; veículo é apreendido

Policiais militares prenderam quatro suspeitos de envolvimento com as mortes do cabo PM Josélio Rocha Sousa, de 45 anos, e de seu enteado, Yuri de Paula Silva, o “Chacal”, de 26 anos, na tarde deste domingo (12), na Estrada do Sítio Grande, em Paço do Lumiar.
Foram presos Nicolas Monteiro Ribeiro, residente no Parque Vitória; Herbert Mendes Pinho, residente na 2ª Trav. São Jorge, no Pão de Açúcar; Rafael de Jesus Fonseca, residente na Rua da Viração, no Centro; e Islane Katherine Ferreira, residente na Liberdade.

Todos foram encaminhados para a Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). Os presos estão prestando depoimentos neste momento.
O cabo Josélio e Yuri "Chacal"
Em um vídeo que chegou ao blog, pode-se ver o momento em que os assassinos pararam para deixar o carro do militar passar, na Estrada da Maioba, nas proximidades da entrada para o Parque Jair. Eles ainda tentaram roubar uma moto.

Na Estrada do Sítio Grande, os assassinos fizeram a emboscada que terminou com a morte do PM e de seu enteado. O alvo do bando era “Chacal”, conhecido homicida, e bastante conhecido da polícia.
A esposa de Yuri, Ingrid Maria de Jesus Ferrari, foi alvejada por dois disparos na região do braço. O filho do casal, Levi de Paula, de 1 ano, foi atingido na mão direita.

Os veículos utilizados pelos criminosos são uma Saveiro, cor branca, placa OJK-6595, e um Peugeot, cor cinza, placa NHA-6587.

A Saveiro foi localizada e apreendida na 3ª Travessa Nossa Senhora das Graças, na Liberdade.

Veja o momento em que os assassinos pararam na Estrada da Maioba para deixar o veículo do PM passar. Mais à frente, eles fizeram a emboscada.


Fonte: Gilberto Lima


Prefeitura de São Luís participa da abertura da Expo Indústria Maranhão

Ao lado de autoridades, vice-prefeito Julio Pinheiro representou o prefeito Edivaldo na abertura da Expo IndústriaO vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro, representando o prefeito Edivaldo, participou na noite desta quarta-feira (8), da abertura da Expo Indústria, considerada a maior feira multissetorial da indústria do Norte e Nordeste do Brasil, promovida pela Federação da Indústria do Estado do Maranhão (Fiema). Na sua segunda edição, o evento foi aberto no Multicenter Sebrae, no Cohafuma, e contou com a participação do governador Flávio Dino; do presidente do Sistema Fiema, Edilson Baldez; do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade; do presidente do Sebrae, João Martins; do embaixador de Israel, Yossi Shelley; além de outras autoridades do Estado, e do Município de São Luís, além do setor privado. O evento prossegue até sexta-feira (10).
"Estamos convictos da importância desse evento para o estado e que essa sinergia entre público e privado se dá pela plataforma do novo caminho do desenvolvimento. É a plataforma da infraestrutura, da capacidade empreendedora do nosso povo e da responsabilidade fiscal. São condições que vislumbram o crescimento do PIB no Maranhão", avaliou o governador Flávio Dino.
O vice-prefeito Julio Pinheiro destacou a importância do evento. "Um espaço que valoriza o que tem de mais inovador no setor industrial e no comércio, em nosso estado. Uma ação importante que tem o reconhecimento pela Prefeitura de São Luís como uma iniciativa que possibilita o desenvolvimento da nossa economia", destacou Julio Pinheiro.
O presidente da CNI, Robson Andrade, frisou os pontos positivos da indústria maranhense, como fruto da parceria da Fiema com o Governo do Estado e o Sebrae. "A entidade estabelece parcerias com o Governo e a consequência disso é o crescimento da indústria maranhense, a que mais cresce no Brasil, um exemplo para a nação", disse.
O presidente da Fiema, Edilson Baldez, agradeceu a todos os parceiros do evento e destacou que a Expo Indústria é um espaço importante para potencializar e abrir novos negócios. A feira reúne 150 empresas, 700 pessoas no atendimento, além do Salão de Turismo que destaca 12 polos turísticos do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Sectur). "Agradeço a todos por acreditar no potencial da indústria do Maranhão, que se destaca pela tecnologia e inovação", frisou Baldez, destacando ainda que a expectativa é movimentar um volume de mais de um milhão de reais em negócios durante o evento.
DESTAQUES
Com uma estrutura montada em um espaço total de 11.482m², a Feira Expo Indústria ficará aberta ao público até esta sexta-feira (10) e destaca setores em crescimento no estado, como a indústria de artefatos para construção civil, de alimentos, bebidas, moda, além do comércio de produtos para a construção e reforma de imóveis. A feira também é espaço para serviços públicos e de orientações como o Portal de Compras do Maranhão, Junta Comercial do Maranhão e de ações do Sebrae, na realização de palestras para empresários.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Confusão em casa de Bingo

No dia 3, um grupo de policiais militares agiu com mão de ferro e sem o menor preparo em uma casa de jogos que fica no centro da nossa capital. Apesar de toda truculência, nenhum dos militares foi punido.
Segundo apurou o blog, militares saem de suas atribuições para cometer operações ilegais, sem conhecimento do comando de operações da capital. Enquanto o comando se esforça para mostrar à sociedade que treina seus homens para um serviço sério e de qualidade, oficiais jogam contra a instituição.
Esse tipo de ação policial – acabar com caça-níqueis ou casa de jogos – cabe à Polícia Civil a investigação e aplicação da lei, mas este desequilíbrio entre as instituições tirou a ordem das coisas. Militares agindo de forma barbara com clientes de casas de jogos, que não podem ser punidos por frequentarem tal estabelecimento.
A última atuação aconteceu ontem (03) em uma casa de jogos no Centro de São Luís, com atos de selvageria, vandalismo, agressão moral, abusos de autoridade, lesões corporais a empregados e frequentadores. A ação supostamente seria coordenada pelo Tenente coronel Cristiano e o capitão Alan Dias.
Vídeo obtido pelo Blog mostra (veja abaixo) que esse é o segundo estabelecimento que polícias militares promovem quebra-quebra.
O comandante da Polícia Militar, coronel Pereira, precisa esclarecer o motivo pelo qual militares da guarda do Palácio dos Leões estão agindo fora de suas competências, principalmente, mais uma vez quebrando casa de jogos, o que deveria ser apenas apreendido.
Com a palavra o coronel Pereira…
 Blog Luís Cardoso

Flávio Dino faz mudanças na equipe de Governo


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Terezinha Fernandes (PT) assume a Secretaria da Mulher


O governador Flávio  Dino fez mudanças na equipe de governo. O PT ganhou mais espaço no governo. O Delegado Lawrence de Melo Pereira, que recentemente se filiou ao PT, assume a Presidência da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).
O atual presidente da MOB, José Artur Cabral Marques, assume a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).
Na Secretaria da Mulher a ex-deputada federal Terezinha Fernandes também petista assume o cargo de Secretária em substituição a Laurinda Pinto.

Câmara Municipal de São Luís já promulgou 48 novas leis em 2017



Os dispositivos criados pelos vereadores geram normas que visam beneficiar a população ludovicense.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), já promulgou este ano, 48 novas leis criadas a partir de projetos aprovados no plenário Simão Estácio da Silveira e propostos pelos parlamentares, que visam beneficiar a população ludovicense.
Depois de aprovados, os textos seguiram para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o presidente promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.

A última regra promulgada este ano pelo presidente Astro de Ogum e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 5 de julho, cria o programa de incentivos, eventos, empreendimentos e negócios (Pró – São Luís), assegurado pelos parlamentares por meio da Lei 430/2017, originada pelo projeto nº 130/16 de autoria da ex-vereadora Rose Sales (PMN).
O Poder Legislativo Municipal, órgão que cria as leis, faz a contabilização das novas regras por meio do Ementário de Lei Promulgada, sistema que usa como base os arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa.
USO DO UBER
Consta no relatório de pesquisa, por exemplo, a proibição do uso do aplicativo Uber que também gerou norma na capital maranhense por meio da Lei 429/2017 originada do projeto nº 119/2015 de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).
O texto, aprovado em plenário, havia sido encaminhado ao Executivo, a quem caberia sancioná-lo ou vetá-lo, mas ultrapassou o prazo legal e acabou sendo devolvido à Câmara sem resposta, levando o chefe o legislativo a promulgar a regra no dia 26 de abril.
Quatro meses após a promulgação, uma decisão do desembargador Marcelo Carvalho atendendo ação proposta pelo Ministério Público, acabou suspendendo, liminarmente, a lei que restringia o uso da plataforma.
LEI DO REPOUSO  
Promulgada no Diário Oficial do Município, no dia 4 de abril, a Lei 453/2017 de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB) instituiu o Programa Repouso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que atuam em São Luís. A partir da regra, as instituições de saúde, públicas ou privadas, são obrigadas a ofertar a estes profissionais, condições adequadas de descanso, durante todo o horário de trabalho.
De acordo com a legislação municipal, o intervalo para repouso, nos estabelecimentos de saúde em São Luís, será de uma hora para os profissionais de enfermagem que trabalham em período de plantão, diurno e noturno, com duração igual ou superior a 12 horas. O Poder Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei, a contar da data de publicação desta.
EXIBIÇÃO EM CINEMAS
A Câmara também promulgou a Lei nº 448, de 24 de março de 2017, resultante do projeto de lei nº 106/2015, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nas salas de cinema de vídeos contendo informações sobre os pontos turísticos da capital maranhense antes de cada sessão.
Com previsão de duração de um minuto, o dispositivo legal explicita que “o conteúdo do vídeo será especificamente sobre informações histórico culturais, localização e acessos, visando promover a divulgação, despertar o conhecimento e incentivar o interesse do público para visitação aos principais pontos turísticos da capital”.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Entre as leis que mais se destacam estão, a 466, de 24 de março de 2017, oriunda do projeto de lei nº 118/2016, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que obrigada a Prefeitura de São Luís criar um aplicativo móvel denominado “Programa Saúde Cidadão” para facilitar a marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde; e a lei 470/2017 que dispõe sobre a criação do “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de São Luís, originada pelo projeto nº 055/2014 de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).
Há ainda a lei 471/2017, que instituiu, no âmbito do município de São Luís, a política municipal de voluntariado empreendedor no exercício da cidadania. O dispositivo surgiu por meio do Projeto de Lei nº124/16, de autoria do ex-vereador José Joaquim (PSDB).
Além de saúde e educação, setores como transporte, infraestrutura, meio ambiente, dentre outras áreas, ganharam reforço com medidas promulgadas pela Câmara. Os números de novas regras que geram normas para a cidade aumentam a cada ano. Em 2016, foram 29 novas leis promulgadas. Até junho de 2017, já foram 48 regras em vigor, totalizando em dois anos, 77 novas medidas. Em alguns casos, boa parte das leis promulgadas ainda depende de regulamentação.

Prefeitura de São Luís entrega Centro de Saúde da Vila Nova reformado em parceria com a Vale


Prefeitura e Vale reformam e entregam Centro de Saúde Vila Nova na área Itaqui-BacangaA região Itaqui-Bacanga ganhou reforço na área da saúde com a entrega nesta segunda-feira (2), pelo prefeito Edivaldo, das novas instalações do Centro de Saúde Vila Nova. A unidade foi totalmente reformada por meio de parceria entre a Prefeitura de São Luís e a Vale, passando a oferecer mais conforto aos usuários. O ato de entrega das novas instalações contou com a presença do vice-prefeito, Júlio Pinheiro; do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho; do representante da Vale, Dorgival Pereira, entre outras autoridades políticas e comunitárias da região.
O Centro de Saúde Vila Nova, que não teve os serviços suspensos durante a reforma, realiza uma média mensal de dois mil atendimentos. Na cerimônia de entrega, o prefeito Edivaldo lembrou que o centro de saúde é o segundo entregue totalmente reformado na área Itaqui-Bacanga, no espaço de uma semana. Na semana passada, a Prefeitura de São Luís entregou também as novas instalações do Centro de Saúde Clodomir Pinheiro Costa, no Anjo da Guarda. Além destas unidades, o prefeito afirmou ainda que será entregue nos próximos dias o Centro de Saúde São Raimundo, localizado também na região Itaqui-Bacanga, o que significa um reforço considerável na Atenção Básica de uma das áreas mais populosas da capital.
"O fortalecimento da rede municipal de Atenção Básica em saúde tem sido uma prioridade na nossa gestão. E a reforma desta unidade de saúde, assim como de outras que executamos nesta área, representa um reforço significativo na reorganização da saúde na região Itaqui-Bacanga. Sem dúvida, são unidades de atendimentos muito importantes, para que possamos ter maior controle da saúde da população e prevenirmos o agravo de diversas doenças. Os investimentos que temos feito na Atenção Básica contribuem significativamente com a redução das demandas nas unidades de maior complexidade, evitando, assim, a superlotação", enfatizou o prefeito Edivaldo.
O diretor de Relações Institucionais da Vale, Dorgival Pereira, destacou a importância do investimento. "Concluímos aqui mais uma obra fruto da parceria muito relevante celebrada entre a Prefeitura de São Luís e a Vale, que vem para agregar valor às comunidades da região que passam agora a ser melhor atendidas pelas ações do Programa de Fortalecimento da Atenção Básica realizadas pelo município", afirmou o executivo da Vale.
O vice-prefeito Julio Pinheiro destacou o empenho da gestão em aprimorar os serviços na área da Atenção Básica à saúde. "Temos dispensado atenção muito especial aos atendimentos básicos de saúde devido à grande importância que a saúde preventiva tem para a população. E a região Itaqui-Bacanga, por se tratar de uma área muito populosa, recebe investimentos significativos no setor. Dessa forma, cumprimos o compromisso firmado com a população de melhorarmos a oferta de serviços de saúde na região", observou Julio Pinheiro.
OBRAS
Executadas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), as obras no Centro de Saúde Vila Nova incluíram revisão de toda a cobertura, pontos elétricos, troca de portas, janelas, basculantes, piso cerâmico e do revestimento de parede; e nova pintura de todo o prédio. Além disso, houve redimensionamento de espaços, possibilitando ampliação do consultório ginecológico, dos banheiros, auditório e salas de digitação, do Serviço Social e da Diretoria.
O titular da Semus, Lula Fylho, destacou a importância das melhorias executadas na unidade reformada, para que a comunidade tenha próximo de casa um centro básico de saúde bem estruturado, equipado e com profissionais aptos a atender à população com qualidade e humanização.
"Investir na atenção à saúde básica é concentrar esforços importantes nos cuidados primários e essenciais à população, fortalecendo as bases da Estratégia Saúde da Família. Esta ação marca um esforço do prefeito Edivaldo em proporcionar uma grande cobertura à saúde aos moradores desta região. Os investimentos na atenção primária à saúde em nossa cidade faz com que consigamos prever o que pode ser foco de doenças e endemias e, assim, trabalharmos na prevenção dos problemas que podem ocorrer. Além disso, contribui com a redução de gastos municipais com os atendimentos de alta complexidade e internação, que são bem mais onerosos aos cofres públicos", observou Lula Fylho.
O secretário lembrou que a reforma do Centro de Saúde Vila Nova foi totalmente realizada sem a interrupção da oferta de serviços aos usuários. A unidade cobre também toda a área da Vila Mauro Fecury, realizando uma média mensal de 570 consultas e 1.530 procedimentos básicos. No local há duas equipes de Saúde da Família e a população conta com os programas de controle de hipertensão e diabetes, acompanhamento pré-natal, preventivo de câncer ginecológico, vacinação, realização de curativos, verificação de pressão arterial e dispensação de medicamentos, além dos testes do pezinho e de diagnóstico rápido de HIV/AIDS e sífilis.
SAÚDE DA FAMÍLIA
O programa Saúde da Família naquela área atende com uma equipe formada por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes e se dá também por meio de visitas domiciliares para assistência a pessoas que não têm condições de se deslocar até a unidade. Além disso, os profissionais realizam trabalho educativo e de orientação às famílias visitadas. De janeiro a agosto deste ano as equipes Saúde da Família realizaram 15.274 visitas.
Ações de saúde que vão beneficiar diretamente pessoas como o aposentado Francisco Lopes de Sousa, 90 anos. "Eu sou hipertenso e recebo aqui todo o atendimento que preciso. A reforma proporcionou muito mais conforto para todos nós que fazemos uso dos serviços prestados na unidade", disse ele.
Também participaram do ato de entrega do Centro de Saúde Vila Nova, os secretários municipais Pablo Rebouças (Governo), Jota Pinto (Articulação Política), Breno Galdino (Segurança com Cidadania), Mádison Leonardo Andrade (Urbanismo e Habitação), Conceição Castro (Comunicação), Rommel Amim (Esporte), Antonio Araújo (Obras e Serviços Públicos) e Carolina Estrela (presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana). Estiveram presentes também na cerimônia os vereadores Pavão Filho, Paulo Victor, Edson Gaguinho, Genival Alves, Alex Paiva, Irmão Domingos, entre outras autoridades políticas locais.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Inaugurado oficialmente o painel da Câmara Municipal.


Avanços importantes na gestão do presidente Astro
 Astro de Ogum destaca que a população acompanhará mais de perto as ações dos vereadores e fala de ações implementadas e para entrarem em ação no âmbito do Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), inaugurou oficialmente o painel eletrônico do Legislativo Ludovicense, nessa segunda-feira, (18). Destacou ele que a partir de agora os parlamentares poderão fazer a votação por meio dessa ferramenta, onde todos os participantes da sessão acompanharão as atividades da edilidade são-luisense, além de transmissão de conferências e a efetiva participação da população.
Para transmitir uma mensagem sobre esse trabalho, o presidente do parlamento da capital maranhense indicou o vereador Pavão Filho (PDT) para falar em nome de todos os seus pares. “Para mim é uma grande honra poder expressar essas palavrar em nome de todos os colegas, e destacar que esse painel se trata de mais um instrumento eletrônico à nossa disposição, e de grande importância para o nosso parlamento”.
O vereador pedetista enfatizou que “dessa forma a população estará acompanhando de perto o que está dizendo e como estão agindo os vereadores”. Na oportunidade, ele ainda falou sobre trabalhos que vêm sendo realizados pela presidência do vereador Astro de Ogum, enaltecendo que “a nossa câmara é a primeira do Brasil a transmitir suas ações como as sessões e outras atividades por meio de uma emissora de rádio AM”.
ATIVIDADES
Após fazer o anúncio da transmissão do painel oficialmente, Astro de Ogum fez a observação de está realizando todo “um processo de reforma da Câmara de ponta a ponta, frisando que está esperando corresponder as expectativas de todos os colegas vereadores, bem como a compreensão de todos até o término do meu mandato como presidente, o que não me envaidece, significa para mim mais um desafio”.
Sobre as ações a serem implementadas, o dirigente do Legislativo já anunciou que entre os próximos passos já constam a análise e votação das contas dos ex-prefeitos, debates sobre o uso e ocupação do solo urbano, bem como do Plano Diretor. Ele anunciou também a concessão de placas alusivas ao aniversário da cidade, bem como um concurso sobre a história da Câmara Municipal de São Luís, que completará 400 anos em 2019.
Outras atividades que serão postas em prática, conforme adiantou Astro de Ogum, está o expresso da cidadania, que ele chama de Câmara Itinerante, onde os vereadores irão fazer visitas às comunidades, ouvir suas opiniões e anseios. a Tribuna Popular, que entrará em operação no início do próximo ano, é outra ação anunciada, além de outras que, segundo ele corresponde a uma aproximação cada vez maior com a população, “não significando um apelo por voto, mas sim uma obrigação e uma resposta do parlamento para a população”, finalizou ele.
Texto: Alteré Bernardino

Prefeitura entrega à população sétimo Ecoponto que vai beneficiar cerca de de 40 mil pessoas


Prefeitura entrega à população sétimo Ecoponto que vai beneficiar cerca de de 40 mil pessoasO prefeito Edivaldo entregou, nesta segunda-feira (18), mais um Ecoponto, em São Luís. O equipamento do Residencial Esperança é o sétimo a ser posto em funcionamento em pouco mais de um ano pela Prefeitura de São Luís, via Comitê Gestor de Limpeza Urbana e vai atender a 11 bairros da região, beneficiando uma população estimada de 40 mil habitantes. Os Ecopontos são uma forma eficaz de combater pontos de descarte irregular na cidade, recebendo de forma ambientalmente adequada o descarte de resíduos não recolhidos na coleta domiciliar, reforçando a política municipal de tratamento de resíduos sólidos.
Segundo o prefeito Edivaldo - que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda e do vice-prefeito Julio Pinheiro, além de secretários municipais - o Ecoponto Residencial Esperança representa mais um importante passo da Prefeitura no combate ao descarte irregular de resíduos. “Este terreno onde foi construído o Ecoponto era uma área onde os resíduos eram descartados de forma irregular, prejudicando a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores. Agora, a área está pronta para receber de forma adequada esses resíduos, trazendo melhorias para a região. Executamos o projeto dos Ecopontos de forma integrada com as cooperativas de reciclagem de lixo, que recebem todo o material reciclável coletado nos Ecopontos, promovendo, assim, o trabalho e a geração de renda entre os cooperativados", frisou Edivaldo.
O prefeito ressaltou ainda a necessidade de apoio da população na melhoria da limpeza urbana. "A Prefeitura está fazendo sua parte, mantendo a coleta regular, entregando Ecopontos, fortalecendo a coleta seletiva, mas a população também precisa fazer a sua parte que é não descartar lixo em locais indevidos", ressaltou o gestro municipal. 
O Ecoponto Residencial Esperança fica localizado na Rua Doutor Ribeiro, s/nº, Residencial Esperança, e vai atender à demanda dos bairros Vila Fialho, Cohama, Cantinho do Céu, Conjunto Manoel Beckman, Vila 07 de Setembro, Vila Regina, Residencial Primavera Turu, Vila Cruzado, Vila União e Recanto Fialho.
O vice-prefeito Julio Pinheiro ressaltou a importância dos investimentos que a administração municipal está fazendo na área da limpeza pública. "São ações que trazem diversos benefícios para a cidade, melhorando o meio ambiente, a coleta dos resíduos e educando a população para que ela seja parceira da Prefeitura neste importante trabalho", frisou o vice-prefeito.
Os Ecopontos integram as ações desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís, executadas por meio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana. Os equipamentos visam dar destinação adequada aos resíduos produzidos na cidade e contribuir para a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental por determinação do prefeito Edivaldo para profissionalizar a gestão de resíduos sólidos em São Luís, política que teve como marco o fechamento do Aterro da Ribeira, em julho de 2015.
A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Estrela, informou que hoje os Ecopontos se destacam no gerenciamento de resíduos sólidos e orgânicos e que a área em que foi construído em nada mais lembra o cenário de degradação humana e ambiental verificado anteriormente. “Nos estudos de impacto ambiental e social que fizemos verificamos, inclusive, que além do grande volume de material que era descartado no local, as pessoas ateavam fogo na área, degradando ainda mais a vegetação. Com a criação do Ecoponto, sanamos de forma definitiva esse problema, transformando a área em um local ambientalmente melhor”, observou Carolina Estrela.
COMUNIDADE
Desde o início da construção do Ecoponto Residencial Esperança a comunidade do entorno foi mobilizada e recebeu diversas orientações sobre o projeto e informações sobre o que pode ou não ser descartado no local, horário de funcionamento, benefícios que o equipamento urbano trará para a região, entre outras informações. As ações de educação também envolveram as escolas do bairro.
Alunos da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Jornalista Neiva Moreira, localizada no Bequimão, estiveram na inauguração e receberam orientações sobre o descarte regular de resíduos sólidos. Eles também levaram material reciclável para descartar no Ecoponto e apesar da pouca idade já têm muito o que ensinar sobre consciência ambiental. “Na escola a gente aprende a colocar o lixo nos locais certos, mas muita gente não faz isso e joga em qualquer lugar, poluindo o meio ambiente e prejudicando as pessoas. É importante saber onde jogar o lixo fora corretamente”, disse Ana Clara Ribeiro de Sousa, de 10 anos.
ECOPONTOS
Os Ecopontos são espaços disponibilizados à população para entrega voluntária de materiais descartáveis e inservíveis que não são recolhidos pela coleta convencional de lixo. O espaço recebe todo tipo de resíduos que não entram na coleta diária, como entulhos da construção civil, utensílios domésticos e móveis velhos, por exemplo.
O projeto dos Ecopontos começou a ser desenvolvido em 2015 com estudos técnicos sobre este tipo de equipamento e as vantagens que eles trariam para o sistema de limpeza do município.
O primeiro Ecoponto foi inaugurado em maio de 2016, na Avenida dos Africanos. Após isso, foram inaugurados Ecopontos nos bairros Bequimão, Angelim, Turu e Jardim América. No dia 6 deste mês, como parte das comemorações pelos 405 anos de São Luís o prefeito Edivaldo entregou o Ecoponto Jardim Renascença e agora entrou em funcionamento também o Ecoponto Residencial Esperança. “Nossa meta é encerrar o ano com 10 Ecopontos em funcionamento. Já temos outros dois licenciados para iniciarmos a construção. Eles ficarão localizados nos bairros Cidade Operária e Cohatrac”, informou Edivaldo.
FINALIDADE
O projeto de criação dos Ecopontos foi desenvolvido para atender os geradores e transportadores de pequena quantidade de resíduos, com volumes inferiores a 2m³, transportados por veículos como pick-up, carrinhos de mão ou carroças. A instalação dos Ecopontos atende, ainda, aos ditames estabelecidos na parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão para execução de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, firmada pela Prefeitura com a empresa São Luís Engenharia Ambiental.
Entre outras finalidades, a ação tem ainda como objetivo contribuir para a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; o descarte correto de pequenos volumes; a extinção dos lixões; além de estimular o reaproveitamento e a reciclagem de materiais descartáveis e propiciar à população um local específico para fazer a destinação do lixo reciclável.
Os resíduos destinados a esses locais são, em grande parte, gerados por reformas de pequeno porte, restos de poda e capina de origem domiciliar, ou ainda, móveis e eletrodomésticos velhos, que normalmente são descartados nas vias públicas.
SAIBA MAIS
O que são Ecopontos?
Em São Luís, os Ecopontos são unidades de recebimento de pequenos volumes e possuem como objetivo proporcionar aos carroceiros um local regulamentado para a realização de destinação ambientalmente adequada de materiais recicláveis e resíduos não coletados através do serviço de coleta convencional, como resíduos de construção civil (RCC) e volumosos (restos de poda e capina).
Onde já tem Ecopontos?
- Ecoponto da Avenida dos Africanos Avenida dos Africanos, s/nº, Bairro de Fátima, entrada do Parque Amazonas;
- Ecoponto do Angelim Rua 27, s/nº (antes do Makro, próximo ao Restaurante Chico Noca);
- Ecoponto do Bequimão Avenida 1, s/nº, Bequimão;
- EcopontoTuru Travessa G, s/nº, Habitacional Turu;
- Ecoponto Jardim América Avenida 03, s/nº, Jardim América (Ao lado da União de Moradores)
- Ecoponto Jardim Renascença Rua Netuno, próximo à Paróquia de São Paulo Apóstolo
- Ecoponto Residencial Esperança Rua Doutor Ribeiro, s/nº, Residencial Esperança
Qual o horário de funcionamento dos ecopontos?
Segunda-feira à Sábado, das 7h às 18h
Que materiais são recebidos nos Ecopontos?
Plástico
Vidro
Papel
Metal (até 200 kg/dia por pessoa)
Gesso
Resíduos de construção civil
Resíduos de poda
Móveis velhos (até 2m³/dia por pessoa)
Pneus (2 unidades/dia por pessoa)
Óleo de cozinha (4 litros/dia por pessoa)
Madeira
Eletrônicos como TVs, monitores, celulares, mouses, impressoras, teclados etc.
Que materiais os Ecopontos não recebem?
Lixo doméstico
Animais mortos
Resíduo hospitalar
Resíduos perigosos/contaminados como pilhas/baterias, lâmpadas, cartucho de tinta, tonner, óleos e suas embalagens
Outras Informações:
Central de Atendimento do Comitê Gestor de Limpeza Urbana: 0800 098 1636.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Seminário para orientar presidentes de Câmaras Municipais.

  



São Luís sediará seminário para orientar presidentes de Câmaras Municipais



Durante o evento será formalizado a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo

Limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto na manhã da próxima quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217 Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

O evento deve contar com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, ocorrerá no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia às 9h e segue até às 17h00. O credenciamento deve ser feito a partir das 8h00 no mesmo local.

Um dos palestrantes do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

*FUNDAÇÃO DA FECAM*
Durante o encontro, representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da FECAM/MA é unificar e representar as reinvindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

*PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO*

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís.

09h00 – “O julgamento de contas pelas Câmaras Municipais”. Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

10h15 – “O Poder Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no âmbito municipal”. Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

11h00 – “Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado”. Dr. José de Ribamar Caldas Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado/ MA”.

12h00 – Almoço.

14h30 – “O Sistema Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Prof. Me. Samuel de Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.

15h30 – Aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA

17h00 – Encerramento.

Texto: Isaias Rocha