Osmar Filho apresenta projeto que obriga supermercados e similares entregar gratuitamente produto
O vereador de São Luís, Osmar Filho (PDT), protocolou junto à Mesa Diretora, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares da capital de entregar gratuitamente o produto ofertado quando verificado divergência de preço ou produto fora da validade.
Segundo o parlamentar, “o consumidor muitas vezes não se dá conta de que o vencimento é iminente e o barato pode acabar se tornando mais caro, porque, ao final, o produto se perde ou o consumo é feito de produto já estragado, afetando a saúde do comprador ou de seus familiares. Além disso, é dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos. Mas, infelizmente, ainda acompanhamos muitas reclamações de produtos vendidos com o prazo de validade vencido”.
A questão da validade envolve risco à saúde e a de divergências de preços prejudica a parte financeira. Por isso, em minha proposta que protocolei, fiz constar que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto” declarou o vereador que é vice-presidente Câmara.
O projeto já foi protocolado e está em tramitação nas comissões permanentes na Casa Legislativa e deverá entrar em pauta em breve.
Texto: Cláudia Soares
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