Sefaz presta contas à Câmara de Vereadores.

        Sefaz presta contas à Câmara de Vereadores

            O secretário de Fazenda de São Luís, Delcio Rodrigues, prestou contas em audiência pública à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, sobre a arrecadação tributária municipal do último quadrimestre do ano de 2016 e a aplicação dos recursos financeiros em novembro e dezembro, pela Prefeitura. Ao expor, ele declarou que vem ocorrendo uma queda mensal na arrecadação municipal da ordem de R$ 10 milhões, em média. Alguns vereadores consideraram inadmissível essa queda, ao que consideraram incapacidade de gestão, enquanto outros atribuíram o fato ao fechamento de muitas empresas no Município, citando a Alumar, como exemplo.

A sessão foi presidida pelo vereador-presidente Astro de Ogum (PR), acompanhado do primeiro vice-presidente, Honorato Fernandes (PT) e do secretário, Josué Castro (PSDB). Muitos vereadores acompanharam e debateram o assunto com o secretário, que esteve no ato acompanhado dos colegas do Planejamento, José Cursino Raposo, e de Governo, Lula Filho. A realização da audiência atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a exposição do secretário Delcio apontando a queda na arrecadação própria e a redução no valor das verbas de transferências da União e do Estado, o vereador Marquinhos Silva (DEM) declarou-se estarrecido com a informação de que a Prefeitura só consiga recolher 50% do IPTU lançado e que a soma da arrecadação com a taxa de iluminação pública mal dê para pagar a empresa contratada para realizar a manutenção do serviço.

Em face disto e da precarização dos serviços públicos, ele apontou que está faltando melhorar a gestão fiscal do Município, no que concordou o vereador Chaguinhas (PP), adiantando ser necessário substituir o serviço de vigilância privada em todos os setores pelo da Guarda Municipal, o que resultaria em economia para se investir em saúde e educação, por exemplo. O vereador Beto Castro (PROS) também apoiou a ideia, alegando que além do gasto ser menor, a fiscalização seria mais efetiva e eficiente.

PROBLEMAS ANTIGOS

O presidente Astro de Ogum lembrou aos colegas que a queda na arrecadação tributária municipal vem desde a época do prefeito Tadeu Palácio. Além disso, as dificuldades financeiras da Prefeitura, que implicam queda na qualidade dos serviços públicos, decorrem muito de empréstimos bancários contraídos no passado e que vêm sendo pagos. Ele lembrou, a propósito, empréstimos contraídos para despoluir a Lagoa da Jansen que até hoje vêm sendo pagos pelo Município.

Por sua vez, o vereador Genivaldo Alves (PRTB), após ressaltar que não se pode admitir queda na arrecadação de IPTU da ordem de R$ 20 milhões, sugeriu ao secretário Delcio que ponha a Procuradoria Fiscal da Sefaz e a Procuradoria Geral do Município para realizarem a cobrança judicial dos tributos inscritos na Dívida Ativa.  Ele, ao final, indagou: “Por que deixamos de colocar na Dívida Ativa alguns dos grandes devedores de IPTU, que por isso foram perdoados de pagar a dívida? Isso é uma omissão grave da Procuradoria”.

O líder do governo, vereador Pavão Filho (PDT), reconheceu serem grandes as demandas e pressões por serviços reivindicados pela população, mas que é preciso haver paciência. Ele salientou que “o secretário de Fazenda está motivado para o trabalho, está buscando soluções para melhorar a arrecadação e que os problemas da cidade estão sendo enfrentados pela Prefeitura, com dificuldades, mas estão”. 

Texto: Cícero da Hora