Prefeitura de São Luís apresenta relatórios fiscais à Câmara de Vereadores

Na ocasião foram apresentado os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1° e 2° Quadrimestre de 2018

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Prefeitura de São Luís apresenta relatórios fiscais à Câmara de VereadoresCumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que orienta a prestação de contas do poder público com a sociedade, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou, nesta quarta-feira (7), os Relatórios de Gestão Fiscal e o Resumido de Execução Orçamentária do 1° e 2° Quadrimestre de 2018, durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Luís.

"Atualmente, a Prefeitura de São Luís tem se destacado em âmbito nacional por se manter investindo em todas as áreas, mantendo o pagamento salarial dos servidores em dia, mesmo diante do cenário de crise, das dificuldades financeiras e as baixas na arrecadação municipal e transferências", afirmou o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues.

Durante a audiência, o presidente da Comissão Permanente de Prestação de Contas do Município, Antônio José Veras, que conduziu as apresentações, discorreu sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), além de itens sobre receita, impostos, taxas, contribuições, desempenho das receitas descontadas, deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e intraorçamentárias, assim como as receitas próprias, dentre elas, IPTU, ISSQN, juros e multas, taxas, Dívida Ativa, ITBI e os recursos transferidos pela União, Estado e Operações de Crédito.

Segundo Antônio José Veras, o relatório é o demonstrativo de como o dinheiro público vem sendo investido. "Os vereadores puderam conhecer o quantitativo transferido pela União e o Estado. Fizemos um comparativo com o ano passado e também no período de janeiro a agosto de 2018 com informações precisas sobre gastos e receitas", explicou.

O Relatório de Gestão Fiscal dos dois últimos quadrimestres, também foi apresentado durante a audiência e contém dados sobre as aplicações na educação, saúde, pessoal, entre outras áreas. Para o vereador Raimundo Penha, discussões como está são de grande importância, pois comprovam a preocupação da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior com as contas públicas. "Parabenizo a equipe do prefeito Edivaldo pela organização, planejamento, transparência e seriedade com que tem levado a sua gestão", afirmou o vereador.

A partir de agora, o conteúdo dos Relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária ficará disponível no portal da Transparência do Município (http://transparencia.saoluis.ma.gov.br). A novidade tem como objetivo de garantir e ampliar a transparência da gestão pública, além de fortalecer a participação social na fiscalização dos gastos e investimentos do poder público.

Participaram da audiência, além do secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, o secretário municipal de Planejamento, José Cursino Raposo Moreira; representando a Semfaz, as assessoras de Planejamento, Cláudia Patrícia Pimentel, Nair Goytacaz e Cristina Andrade; da Comissão Permanente de Prestação de Contas do Município, Antônio José Veras e Márcio André Cutrim.

Estiveram presente e participaram do debate, os vereadores Fátima Araújo, Concita Pinto, Umbelino Junior, Honorato Fernandes, Astro de Ogum, Raimundo Penha, Chaguinhas, Pavão Filho, Josué Pinheiro, Marquinhos, Paulo Victor, Beto Castro, Ricardo Diniz, Marcelo Poeta e Genival Alves, Dr Gutemberg e César Bombeiro.