NOTA DE ESCLARECIMENTO - Retirada de veículo da Avenida Litorânea
Acerca da ação de retirada de veículo da Avenida Litorânea, a Prefeitura de São Luís esclarece que:
1. A ação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) atendeu recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Ofício n° 009/2014 – 2ª PJCEAP, assinado pelo Promotor de Justiça, Cláudio Alberto G. Guimarães;
2. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou à SMTT a apuração imediata da ação realizada, na última quarta-feira, 12, na Avenida Litorânea para retirada de automóvel;
3. A apuração apontará se houve excessos cometidos por servidores da Prefeitura. Se constatados tais excessos, serão adotadas medidas cabíveis;
4. Uma equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) fará levantamento da situação do proprietário do Fusca recolhido para assegurar a assistência que for necessária.
São Luís, 13 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Comunicação
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