Osmar Filho pede que Vila Brasil, São Bernardo e Forquilha.

Vereador Osmar Filho (PDT)

A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento de autoria do

vereador Osmar Filho (PDT) para que seja encaminhado ofício à Prefeitura

de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

(Semurh), pedindo a realização de estudos técnicos com objetivo de

verificar a execução do programa “Minha Casa Legal”, aos bairros Vila

Brasil, São Bernardo e Forquilha, garantido às famílias das localidades,

o título de propriedade definitiva dos imóveis, através da regularização

fundiária.

“Essas famílias estão esperando por esse sonho. A regularização é um
instrumento importante da política urbana”, declarou Osmar Filho,
lembrando que a regularização fundiária em São Luís foi iniciada pelo
então prefeito Jackson Lago na década de 1990, mas acabou sendo
esquecida pelos gestores que o sucederam, sendo retomado apenas na
gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O PROGRAMA
Desde 2015, por meio do Programa “Minha Casa Legal”, a Prefeitura de São
Luís já conseguiu uma média de quase 10 mil títulos de propriedade
prontos e em fase de entrega espalhados em vários canteiros de
regularização fundiária.

Entre as áreas que iniciaram a regularização com entrega de títulos de
propriedades estão Coroadinho, com a entrega de título para 757
famílias; Vila Nova com 106; Mauro Fecury I com 236; Vila Mauro Fecury
II com 386 e Residencial Alcântara com 100. Além disso, na etapa de
regularização também foram contemplados a Vila Conceição (João de Deus),
média de 800 lotes; a Vila São Luís, cerca de 1.900 lotes; e Santa Cruz,
em torno de 1.719 residências.

E MAIS
No final do ano passado, o prefeito Edivaldo Júnior assinou Termo de
Certificação para Regularização Fundiária de bairros de São Luís. No
termo, a gestão municipal vai trabalhar em parceria com o Poder
Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça tornando o
processo de regularização mais célere e menos burocrático.

A medida, segundo as informações, irá beneficiar moradores quase 40
bairros da capital que há décadas ocupam as áreas contempladas. São as
chamadas áreas de sesmarias, que estão sob a tutela do município.

OS BAIRROS
A assinatura do termo irá possibilitar a entrega de registro de imóveis
com averbação da área construídas às famílias. Na lista de bairros estão
Bairro de Fátima, Areinha, Retiro Natal, Monte Castelo, Apeadouro, Bom
Milagre, Lira, Centro, Desterro, Diamante, Fé em Deus, Vila Palmeira,
entre outros.
Texto: DiretCom/CMSL