Juiz determina devolução dos R$ 73,5 milhões

Juiz Megbel Abdalla

 

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, condenou nesta terça-feira (13) o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), à devolução dos R$ 73,5 milhões fruto de três convênios entre o Governo do Estado e o município em 2009. O problema é que a decisão não resolve o principal motivo da discórdia: onde está o dinheiro?

Na decisão de Megbel, será bloqueado o valor de R$ 2 milhões em recursos do ICMS da prefeitura. Assim, caso realmente tivesse ocorrido algum desvio irregular dos R$ 73 milhões, ficaria por isso mesmo. E a prefeitura pagaria em suaves prestações o possível "rombo".

Como o valor seria pago em 36 parcelas, a conta ainda ficaria para o próximo prefeito, caso João Castelo não seja reeleito.

A decisão não deve parar os trabalhos da chamada CPI dos Convênios, instalada na Assembleia Legislativa.