Judiciário ratifica parceria com o Exército para destruição de armas

As armas terão o fim estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Guerreiro Junior, ratificaram segunda-feira (9) – em reunião com o comandante da Guarnição Militar do Exército em São Luís, coronel Pedro Moreira – a continuidade da parceria com o 24º Batalhão de Caçadores, para a custódia e destruição de armas que foram utilizadas como instrumento de crimes no Maranhão. “O objetivo é assegurar a destruição das armas e munições de forma segura, já que o Poder Judiciário não possue estrutura para isso, sendo esta uma atribuição específica do Exército”, explicou Gedeon. Com a parceria entre o Poder Judiciário e o 24º Batalhão de Caçadores, as armas terão o fim estabelecido no Estatuto do Desarmamento. O exercito continuará sendo o responsável por toda a parte de logística, que inclui planejamento e verificação das armas que estão sendo transportadas e destruídas. “Só devem ficarão em poder da Justiça as armas que sejam imprescindíveis ao julgamento do processo. Armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, devem ser enviadas ao comando do Exército para destruição”, frisou o corregedor geral de Justiça, Guerreiro Junior. PROVIMENTO - Na ocasião, o presidente do TJMA, Jamil Gedeon, entregou ao coronel Pedro Moreira, uma cópia do Provimento 003/2008. Publicado na época em que o desembargador ainda era corregedor geral de Justiça (biênio 2008/2009), o Provimento disciplina os procedimentos para destruição de armas em poder do Judiciário. “Apoiar o Poder Judiciário é também o papel do Exército Brasileiro. Temos todo o interesse em dar continuidade a essa parceria, vez que armas representam riscos, o que exige cuidados especiais no armazenamento. O Judiciário poderá contar sempre com o nosso apoio”, ressaltou Moreira A guarda de armas tem sido uma preocupação do Poder Judiciário. Dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), alimentado pelos Tribunais de Justiça, revelam que existem 755,2 mil armas e acessórios apreendidos no país por determinação judicial. Assessoria de Comunicação do TJMA