MARCAÇÃO DE CONSULTAS
terça-feira, 1 de março de 2011
Assembleia aprova quatro medidas provisórias
A Assembleia Legislativa limpou a pauta de votação depois de aprovar na sessão desta segunda-feira (28) quatro Medidas Provisórias (MPs 88, 85, 82 e 81) encaminhadas pelo Governo do Estado.
A base aliada do governo não teve dificuldade para aprovar as MPs (Medidas Provisórias) que estavam na ordem do dia, apesar das intensas discussões em plenário.
A MP 088, que permite ao Governo do Estado a contratação de pessoal técnico, administrativo e operacional pelo período de até dois anos, podendo prorrogar por mais dois, foi aprovado com folga. Foram 24 votos a favor e apenas sete contra; além de 11 ausentes.
A votação da MP 085 que dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores públicos estaduais, no valor de R$ 540, foi a mais discutida entre governistas e oposicionistas.
O líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB) fez o encaminhamento da matéria, que foi aprovada com o mínimo de R$ 540 valendo a partir de 1º de março.
O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares(PSB), defendeu o mínimo aprovado pelo Congresso Nacional de R$ 545.
As Medidas Provisórias 081, que mantém as redações de leis especificas, e a 082, que dispõe sobre a Reforma Administrativa no Poder Executivo, com o objetivo de consolidar as condições de governabilidade e governança do Estado, foram aprovadas sem debates em plenário.
Portal da Assembleia
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