TJMA recebe denúncia contra prefeito de São Pedro da Água Branca

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, foi recebida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão desta terça-feira, 15. Conforme a acusação ministerial, Ribeiro prestou declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao informar, em março de 2010, que a prestação de contas do exercício de 2009 já se encontrava com a Câmara de Vereadores. Mas de acordo com o legislativo municipal, apenas em maio de 2010 o documento chegou àquela casa. A defesa alega que o atraso no envio das contas à Câmara Municipal decorreu da troca de contador. Afirma ainda, o fato de ter encaminhado a prestação de contas em prazo legal ao TCE. O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, reforçou que a documentação não foi apresentada conforme data estabelecida por lei, além de o prefeito ter prestado declaração falsa. Ao receber a denúncia, observou que os pressupostos legais foram apresentados. Os desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo acompanharam a decisão.

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