AL discute implantação da Lei da Micro e Pequena Empresa

Assembleia Legislativa, em parceira com o Sebrae, realizou na tarde desta quarta-feira (28), no Plenarinho, um seminário para discutir a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Estado do Maranhão.

Aprovada em 2006, com o objetivo de regulamentar os estímulos e incentivos para o micro e pequeno empreendedor, a lei federal ainda não é uma realidade no país. No Maranhão, dos 217 municípios, apenas 97 aderiram à Lei.

Autor da proposição, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) disse que a Assembleia dará sua contribuição e pedirá celeridade na aprovação do projeto que será encaminhado pelo Executivo após ser elaborada e aprovada por 23 entidades do setor.

Segundo Melo, “o projeto merece atenção devido sua importância para o desenvolvimento do Estado dos municípios e principalmente do micro e pequeno empreendedor, que é o principal beneficiado”.

O consultor nacional do Sebrae e prefeito do município de Cabacinhas (PB), Arnaldo Junior, ministrou uma palestra sobre o tema.

Os principais pontos abordados pelo palestrante foram: a desburocratização da relação do empresário junto aos órgãos públicos; estimular o empreendedorismo e simplificar a tributação. Facilitar o acesso ao crédito, pagamento de impostos, exportação, vendas para o Governo e formalização.

“Este é um momento de despertar, onde a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é um instrumento legal que tornará mais simples a vida dos empreendedores maranhenses. A Lei irá torná-los mais competitivos o que será fundamental para a sustentabilidade”, disse Arnaldo Júnior.  

DADOS

Segundo dados do Ministério do Trabalho, durante a crise de 2009, as micro e pequenas empresas criaram cerca de 450 mil novos emprego, enquanto as grandes empresas eliminaram 150 mil empregos.

Em 2011, entre janeiro e julho, de cada 100 empregos gerados 87 foram para as micro e pequenas empresas e 90 % dos CNPJ vem dos pequenos empreendedores.

As grandes economias, como Estados Unidos e Alemanha tem como sustentação as micro e pequenas empresas.

O evento contou com a participação do secretário de Agricultura, Claudio Azevedo; do diretor administrativo financeiro do Sebrae, Raimundo Nonato Correia; do presidente da comissão de assuntos econômicos da Casa, deputado Edson Araújo (PSL) e dos deputados César Pires (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS) e Jota Pinto (PR). 

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